Se você é brasileiro e abriu ou pretende abrir uma empresa nos Estados Unidos, provavelmente já ouviu falar no ITIN Number. Mas afinal, o que é esse número? E por que ele é tão importante para quem empreende no país?
Neste artigo, a Resolv Contabilidade Inteligente nos EUA explica tudo o que você precisa saber sobre o ITIN, sua função e como ele pode ser essencial mesmo que você não more nos EUA ou ainda não tenha um Social Security Number (SSN).
O que é o ITIN Number
ITIN significa Individual Taxpayer Identification Number (Número de Identificação do Contribuinte Individual).
Ele é emitido pelo IRS (a Receita Federal dos EUA) para pessoas que precisam declarar impostos nos EUA, mas não têm direito a um Social Security Number (SSN).
Em resumo:
É um número fiscal, semelhante ao CPF no Brasil
Serve exclusivamente para fins tributários — não concede autorização para trabalho ou residência
Quem precisa de um ITIN
Você precisa de um ITIN Number se:
É sócio ou proprietário de empresa nos EUA, mas não possui SSN
Precisa declarar impostos pessoais ou empresariais nos EUA
Vai receber pagamentos ou dividendos de empresa americana
Pretende solicitar reembolso de impostos retidos como estrangeiro
Quer abrir conta bancária, investir ou emitir documentos fiscais nos EUA
Por que o dono de uma empresa precisa ter um ITIN
Mesmo que sua empresa (LLC, Corporation etc.) esteja legalmente registrada, o IRS exige que os sócios tenham um número de identificação fiscal.
Se você não tem SSN, o ITIN é a única alternativa.
Com o ITIN, você pode:
Assinar documentos fiscais da empresa (como Form 1065, 1120, 5472)
Receber lucros da empresa legalmente nos EUA
Evitar retenção de 30% de imposto sobre distribuições
Declarar sua renda mundial, se necessário
Comprovar vínculo com a empresa para bancos, parceiros ou autoridades
A Resolv cuida de todo o processo de solicitação do ITIN com agilidade e segurança, totalmente em conformidade com o IRS e com suporte em português.
O ITIN substitui o SSN?
Não. O ITIN é um número exclusivamente fiscal.
Não serve para trabalhar legalmente nos EUA
Não dá acesso a benefícios sociais ou de imigração
Entretanto, ele é aceito por bancos, instituições financeiras e pelo IRS, sendo essencial para quem deseja empreender e operar legalmente no país.
Como solicitar o ITIN
A solicitação é feita diretamente junto ao IRS, com os seguintes passos:
Preenchimento do Formulário W-7
Apresentação de documentos de identidade válidos (como passaporte)
Justificativa fiscal válida (por exemplo, abertura de empresa ou declaração de imposto)
Em muitos casos, é preciso anexar uma declaração de imposto junto à solicitação
Conclusão
Se você tem ou pretende abrir uma empresa nos EUA e não possui SSN, o ITIN Number é indispensável para garantir que sua empresa funcione corretamente e esteja em conformidade com o IRS.
Sem esse número, você não poderá assinar documentos fiscais, receber lucros ou manter a estrutura legal da sua empresa ativa.
A Resolv Contabilidade Inteligente nos EUA oferece uma solução completa — da abertura da empresa à emissão do ITIN e gestão contábil. Tudo com atendimento em português e foco em resultados para brasileiros e latinos nos EUA.
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